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Termos de Uso

Termos de Uso

Última atualização: 14 de julho de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o Códice ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer um dos termos, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

O Códice é uma plataforma de gestão de conhecimento pessoal (PKM) que permite aos usuários cadastrar livros, registrar destaques de leitura, revisar o conteúdo por meio de repetição espaçada e exportar artes visuais com citações. O serviço é oferecido nos planos Leitor (gratuito) e Bibliotecário (pago).

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma conta com e-mail e senha. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Caso suspeite de uso não autorizado, notifique-nos imediatamente.

4. Planos e Pagamentos

O plano gratuito (Leitor) possui limites de uso definidos na página de planos. O plano pago (Bibliotecário) é cobrado anualmente via checkout externo. Pagamentos processados não são reembolsáveis, exceto nos casos previstos em lei. A ativação do plano pago pode levar até 1 hora em dias úteis e até 12 horas em finais de semana e feriados.

5. Conteúdo do Usuário

Você é o único responsável pelo conteúdo que cadastra na Plataforma (destaques, notas, tags, capas de livros, etc.). Ao importar destaques de terceiros, como arquivos do Kindle, você declara estar autorizado a fazê-lo. Não armazene conteúdo que viole direitos autorais, leis aplicáveis ou direitos de terceiros.

6. Uso Aceitável

Você concorda em não utilizar a Plataforma para fins ilegais, abusivos ou que prejudiquem o funcionamento do serviço. É proibido tentar acessar áreas restritas, introduzir código malicioso, coletar dados de outros usuários ou utilizar ferramentas automatizadas sem autorização.

7. Propriedade Intelectual

A marca Códice, o design, os textos e o código da Plataforma são protegidos por direitos autorais. As citações cadastradas pelos usuários pertencem aos respectivos autores das obras originais. A Plataforma não reivindica propriedade sobre o conteúdo inserido pelos usuários.

8. Privacidade

Os dados pessoais fornecidos no cadastro são tratados conforme nossa Política de Privacidade. Utilizamos suas informações exclusivamente para prestar e melhorar o serviço, não compartilhando dados com terceiros para fins comerciais.

9. Cancelamento

Você pode cancelar sua conta a qualquer tempo. Ao cancelar, seus dados serão removidos da Plataforma. O cancelamento do plano pago não gera reembolso proporcional do período em curso, salvo obrigação legal.

10. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Não garantimos disponibilidade contínua ou ausência de erros. Não nos responsabilizamos por perda de dados decorrente de falhas técnicas, problemas no navegador do usuário ou interrupções de serviço de terceiros. Recomendamos que você mantenha cópias de seus destaques.

11. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail ou por aviso na Plataforma. O uso continuado após a atualização configura aceitação dos novos termos.

12. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Qualquer disputa será dirimida no foro da comarca do domicílio do usuário, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.